Termos & Condições

Sobre a Zayon e o Serviço

A Zayon fornece infraestrutura de decisão para instituições financeiras, por meio de motores decisórios entregues como serviço via API (Decision as a Service – DaaS).

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Os serviços da Zayon permitem que clientes integrem inteligência decisória aos seus sistemas existentes, operando em ambientes dedicados ou logicamente segregados, com governança, explicabilidade e escala.

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A Zayon não fornece consultoria, recomendação humana ou aconselhamento financeiro, nem executa decisões em nome de seus clientes.

Aceitação dos termos

Ao acessar e usar as APIs de Decision Intelligence (DI) da Zayon, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso do software.

Natureza do Serviço

Os serviços prestados pela Zayon constituem prestação contínua de serviços tecnológicos, e não:

• licença de software,

• cessão de tecnologia,

• outsourcing de decisão,

• delegação de responsabilidade decisória.

O cliente utiliza os serviços da Zayon como infraestrutura técnica, mantendo controle integral sobre:

• políticas,

• regras,

• parâmetros,

• estratégias,

• e aplicações dos outputs gerados.

Integração, APIs e Uso da Infraestrutura

O acesso aos serviços da Zayon ocorre por meio de APIs e integrações técnicas, conforme documentação e limites definidos contratualmente.

O cliente compromete-se a:

• utilizar as APIs de forma adequada,

• respeitar limites de volume, latência e chamadas,

• não explorar vulnerabilidades,

• não realizar engenharia reversa ou tentativas de extração de modelos.

A Zayon poderá monitorar o uso técnico da infraestrutura para fins de:

• segurança,

• estabilidade,

• prevenção de abuso,

• cumprimento contratual.

Ambiente Dedicado e Segurança

Os serviços da Zayon operam em ambiente dedicado ou logicamente segregado por cliente, assegurando isolamento operacional e proteção das informações.

A Zayon adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com padrões de mercado para:

• proteção dos dados,

• continuidade do serviço,

• controle de acesso,

• integridade da infraestrutura.

Dados e Responsabilidades do Cliente

O cliente é exclusivamente responsável por:

• os dados fornecidos ou integrados,

• a legalidade da coleta e uso desses dados,

• a qualidade, completude e atualização das informações.

A Zayon não valida, corrige ou garante a veracidade dos dados recebidos.

Os outputs gerados pelos motores decisórios refletem exclusivamente:

• os dados fornecidos,

• as regras de negócio parametrizadas pelo cliente,

• as políticas definidas pelo cliente,

• e a lógica operacional acordada.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a solução de Decision Intelligence da Zayon de forma lícita, ética e estritamente conforme as finalidades contratadas.

• Respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual da Zayon.

• Não realizar engenharia reversa, cópia, modificação, redistribuição, exploração comercial ou qualquer tentativa de acesso ao funcionamento interno dos modelos, APIs ou infraestrutura.

• Manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

• Não utilizar a solução de forma que possa comprometer a segurança, a estabilidade ou a reputação da Zayon, de outros clientes ou de terceiros.

Outputs Decisórios e Limitação de Responsabilidade

Os outputs fornecidos pela Zayon constituem respostas técnicas geradas por motores de Inteligência Artificial decisórios, e não configuram:

• decisão final,

• aconselhamento,

• garantia de resultado,

• ou assunção de risco operacional, financeiro ou regulatório.

A decisão final, sua implementação e seus efeitos são de responsabilidade exclusiva do cliente.

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Os outputs gerados dependem diretamente da qualidade, veracidade, atualização e abrangência dos dados fornecidos pelo usuário.

A Zayon não garante a efetividade, precisão absoluta ou adequação dos outputs para finalidades específicas, cabendo exclusivamente ao usuário assegurar:

• a qualidade dos dados utilizados;

• a adequação dos parâmetros;

• e a correta aplicação dos outputs em seus processos internos.

A Zayon não se responsabiliza por:

• perdas financeiras,

• impactos regulatórios,

• decisões, ações ou omissões tomadas com base nesses outputs,

• falhas decorrentes de dados inadequados ou uso indevido.

O cliente reconhece que deve considerar outros fatores relevantes e exercer julgamento próprio na aplicação dos resultados.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre:

• modelos de IA,

• motores decisórios,

• arquiteturas,

• APIs,

• documentações,

• e metodologias

permanecem integralmente de titularidade da Zayon.

O uso do serviço não confere ao cliente qualquer direito de propriedade, cópia, modificação ou exploração da tecnologia subjacente.

Uso de Dados para Aprimoramento

Por padrão, os dados do cliente não são utilizados para treinamento de modelos globais.

Qualquer uso de dados para fins de melhoria, pesquisa ou aprimoramento dos serviços:

• será previamente acordado,

• ocorrerá de forma anonimizada e agregada,

• e respeitará integralmente a legislação aplicável.

Proteção de Dados e LGPD

A Zayon emprega práticas como:

• criptografia de dados em repouso e em trânsito;

• controle de acesso baseado em permissões;

• monitoramento contínuo da infraestrutura.

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Os dados não serão compartilhados com terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou necessário à execução do serviço.

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As partes reconhecem seus papéis conforme a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a LGPD.

O tratamento de dados pessoais será regido por:

• estes Termos,

• o contrato principal,

• e, quando aplicável, um Data Processing Agreement (DPA) específico.

Customizações

Customizações, ajustes ou funcionalidades específicas somente poderão ser realizadas mediante acordo formal com a Zayon.

Solicitações de customização serão avaliadas sob os aspectos técnico, operacional, regulatório e de segurança e, se aprovadas, estarão sujeitas a:

• ajuste contratual específico;

• definição de prazos;

• e condições financeiras adicionais.

Limitação de Responsabilidade

A Zayon compromete-se a manter a solução operacional e tecnicamente atualizada, observadas as melhores práticas de mercado. Contudo:

• Não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente em situações fora de seu controle, como indisponibilidade de internet, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

• Não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou impactos decorrentes de indisponibilidades temporárias.

• Em caso de interrupção, adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço no menor prazo possível, sem assunção de responsabilidade por prejuízos decorrentes da indisponibilidade.

Auditoria e Transparência no Uso de Dados

O usuário pode solicitar auditorias para compreender como seus dados são utilizados na infraestrutura decisória, respeitados limites técnicos, contratuais e regulatórios.

Esse serviço tem como objetivo apoiar a verificação de consistência e adequação dos dados fornecidos, não implicando garantia de resultados, precisão final ou performance dos outputs decisórios.

Interpretabilidade e Explicabilidade da IA

A Zayon reconhece a importância da transparência e desenvolve sua infraestrutura de decisão com mecanismos de explicabilidade e auditoria.

O usuário reconhece, contudo, que:

• devido à complexidade dos modelos de IA, nem todas as decisões poderão ser plenamente explicadas em nível granular, especialmente em cenários de alto volume de dados ou padrões complexos.

A Zayon não se responsabiliza por falhas de interpretação ou pela incapacidade do usuário de compreender integralmente o funcionamento interno dos modelos.

Garantias e Limitações da Inteligência Artificial

A Zayon realiza esforços contínuos para aprimorar seus modelos e algoritmos. Ainda assim:

• não garante ausência de falhas;

• não garante adequação a todos os contextos operacionais;

• reconhece limitações técnicas inerentes à tecnologia de IA.

A precisão dos outputs reflete diretamente os dados utilizados, os parâmetros definidos e as limitações do modelo.

Processamento de Dados para IA

Os dados fornecidos são essenciais para o funcionamento da solução e serão processados de forma confidencial, respeitando os parâmetros definidos pelo usuário.

A qualidade dos dados impacta diretamente a performance dos outputs decisórios.

Responsabilidade pela Qualidade e Legalidade dos Dados

O usuário é integralmente responsável por:

• obter consentimentos necessários;

• garantir conformidade legal;

• assegurar que os dados são corretos, completos e atualizados.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais ou exigências legais. O usuário poderá solicitar exclusão, salvo obrigação legal de retenção.

Compartilhamento com Terceiros

O compartilhamento poderá ocorrer apenas com:

• prestadores de serviço essenciais, sob obrigação contratual de confidencialidade;

• autoridades competentes, por exigência legal.

Segurança da Infraestrutura e dos Modelos

A Zayon adota práticas contínuas de aprimoramento em segurança da informação, mas nenhuma solução tecnológica é capaz de eliminar integralmente todos os riscos e ameaças cibernéticas.

Consentimento para Processamento de Dados

Ao utilizar a solução, o usuário consente expressamente com o processamento de dados conforme descrito nestes Termos.

Segurança e Integridade do Serviço

É proibida a inserção de códigos maliciosos ou qualquer ação que comprometa a infraestrutura. A Zayon poderá suspender o acesso em caso de violação.

Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados ou sistemas relacionados a este contrato, a parte afetada compromete-se a comunicar a outra parte em prazo razoável após a ciência do fato, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados ou sistemas potencialmente impactados e as medidas adotadas para contenção e remediação. As partes envidarão esforços comercialmente razoáveis para cooperar na investigação, mitigação de impactos e implementação de ações corretivas, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Acesso de Usuários

O acesso é restrito à empresa contratante e seus usuários autorizados. Não há compartilhamento de dados entre clientes.

LGPD e Papéis das Partes

O cliente é o controlador dos dados. A Zayon atua como operadora, mantendo medidas adequadas de segurança.

Suspensão e Encerramento

A Zayon poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de:

• violação destes Termos,

• uso indevido da infraestrutura,

• risco à segurança ou à estabilidade do serviço,

• inadimplemento contratual.

Modificações dos Termos

A Zayon poderá atualizar estes Termos para refletir:

• evolução tecnológica,

• mudanças regulatórias,

• ajustes operacionais.

Versões atualizadas entrarão em vigor conforme comunicação aos clientes.

Penalidades por Violação

A violação poderá resultar em:

• suspensão ou rescisão;

• responsabilização civil;

• adoção de medidas legais cabíveis.

O cliente obriga-se a indenizar a Zayon por danos decorrentes de violações.

Força Maior

A Zayon não será responsabilizada por eventos fora de seu controle razoável.

Proibições de Uso Indevido

É proibido, entre outros:

• uso ilegal ou fraudulento;

• manipulação indevida de dados;

• comprometimento da segurança;

• violação de propriedade intelectual.

Exclusão de Garantias

A API é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.

Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

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As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

Contato

E-mail: suporte@zayon.com